Termos do serviço

1. Objeto e Aplicabilidade

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site https://corujasagrada.com/.
A aplicação dos presentes Termos e Condições é da responsabilidade de Ana Vanessa do Paço Militão, contribuinte fiscal n.º 217406068.
No nosso website podes comprar os nossos produtos e infoprodutos e subscrever os nossos serviços de forma direta.
Ana Vanessa do Paço Militão fornece produtos e serviços na área das Terapias Holísticas e venda de artigos esotéricos.
Procuramos sempre garantir que todas as informações aqui contidas estão completas, atualizadas e corretas. No entanto, tem em atenção que podem ocorrer possíveis imprecisões aquando da realização da tua reserva ou compra. Sob reserva da lei aplicável, não aceitamos qualquer responsabilidade por essas imprecisões.
Reservamo-nos no direito de alterar, adicionar e eliminar informações no nosso website em qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
Lê os presentes termos e condições atentamente, pois vão dizer-te quem somos, como te iremos
fornecer produtos e serviços, o que fazer se houver algum problema e outras informações
importantes.
Apresentamos abaixo os nossos termos e condições relativos à utilização do nosso website, bem
como à subscrição dos nossos serviços.

2. Utilização do website

Os presentes termos e condições aplicam-se aos utilizadores que pretendam usufruir dos nossos
produtos, infoprodutos e serviços disponibilizados através deste meio ou através de qualquer um
dos nossos canais de comunicação online, tendo-se por estes aceites.

Os utilizadores que pretendem usufruir dos produtos e serviços oferecidos por nós e disponibilizados
através do nosso e-commerce alojado no website dão o seu consentimento expresso e aceitam os
presentes termos e condições.

3. Aquisição de Produtos e Serviços

Para a aquisição de produtos, infoprodutos e serviços, serão recolhidos obrigatoriamente os
seguintes dados: país/região, nome, apelido, morada e contacto telefónico.
Adicionalmente, poderá ser facultado número de contribuinte fiscal, bem como os dados do cartão
de crédito utilizado.
O cliente reconhece que Ana Vanessa do Paço Militão não é prestadora de cuidados médicos
licenciados, não presta aconselhamento ou tratamento médico pessoal e não tem experiência no
aconselhamento, diagnóstico, exame ou tratamento de condições médicas de qualquer tipo ou na
determinação do efeito de qualquer exercício específico sobre uma condição médica.
O cliente reconhece que os serviços subscritos não substituem atos médicos licenciados nem
resultam em cura clínica, integrando trabalhos holísticos e podendo participar em processos
curativos combinados.
Todos os serviços contratados são feitos de forma personalizada e direcionada para o cliente que
contrata e consoante as informações específicas desse cliente, não podendo ser partilhados os
resultados nem aplicados a terceiros de forma remunerada ou não remunerada, não sendo Ana Vanessa do Paço Militão responsável por qualquer transmissão indevida de conteúdos.

4. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

Reservamo-nos no direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e
oferta comercial apresentada sobre infoprodutos, preços, promoções, condições comerciais e
serviços.
De acordo com a legislação portuguesa, os preços dos infoprodutos e serviços estão indicados em
euro e incluem o IVA à taxa legal em vigor.

5. Pagamento e Faturação

Para realizar uma compra de um produto, infoproduto ou a subscrição de um serviço no nosso
website, o utilizador poderá selecionar o produto, infoproduto e/ou serviço pretendido,
adicionando-o ao seu carrinho de compras, e confirmando o método de pagamento pretendido.
Estão disponíveis os seguintes métodos de pagamento:

● Cartão de Crédito
● Paypal
● Multibanco
● MBWay

Qualquer compra de produtos/infoprodutos e subscrição de serviços efetuados no nosso website só
será processada após o recebimento efetivo do pagamento.
Após a confirmação de pagamento do serviço ou produto/infoproduto será enviado um e-mail para
o endereço de contacto registado pelo utilizador aquando da formalização, a confirmar a transação
que deverá ser impressa ou guardada pela referência futura.
Caso o utilizador não receba o e-mail de confirmação da compra é solicitado que entre em contacto
connosco através de vanessa.militao1978@gmail.com .
Os preços apresentados incluem o IVA legal aplicável e os pagamentos são recebidos em euros,
independentemente da moeda com que é efectuada a transação. As taxas de conversão dos
pagamentos feitos em outras moedas serão suportadas pelo utilizador.
Ana Vanessa do Paço Militão é responsável pelo processo de faturação e pode utilizar softwares
subcontratantes para gestão comercial.
A correção dos dados para emissão de fatura são da responsabilidade do consumidor.

6. Direito de Livre Resolução e Reembolsos

Os infoprodutos por nós disponibilizados não são passíveis de troca ou devolução quando
disponibilizados após a adjudicação do pagamento e o infoproduto tenha sido fornecido ao
consumidor, declarando este expressamente o seu consentimento quanto à perda do direito de livre
resolução quando verificadas estas condições, nos termos do artigo 17.º n.º 1, alíneas i) e ii) do
Decreto-lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro.

No caso dos serviços prestados e subscritos pelo utilizador, o direito de livre resolução pode ser
exercido no prazo de 14 (dias) a contar da sua adjudicação e pagamento, salvo se o serviço
adjudicado já tiver sido iniciado, caso em que o consumidor dá o seu consentimento expresso
quanto à perda do direito de livre resolução, nos termos do artigo 17.º n.º 1 alínea a) do Decreto-lei
n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro.
No caso dos nossos produtos físicos, estes poderão ser devolvidos no prazo de 14 dias seguidos,
após a sua receção, sem justificação do motivo pelo qual pretende exercer o seu direito de
arrependimento.
Os custos de devolução do(s) produto(s) correm por conta do cliente.
Para que uma compra possa ser elegível para devolução, os artigos adquiridos devem estar nas
mesmas condições em que foram entregues. Será também necessário que os mesmos sejam
devolvidos na embalagem original e sem sinais de uso indevido ou mau manuseamento.
Caso se verifiquem danos nos produtos entregues no momento da entrega, o custo de transporte
associado à devolução não será suportado pelo consumidor.
Para efetuar a sua devolução ou troca, deverá contactar-nos para o e-mail vanessa.militao1978@gmail.com.
O reembolso é feito pelo meio de pagamento utilizado pelo consumidor.
Existe a tolerância de 10 minutos de atraso para o início de qualquer consulta online subscrita pelo
utilizador.
O não comparecimento nas consultas online subscritas pelo utilizador sem aviso prévio de, pelo
menos, 24 horas não confere a este qualquer direito à devolução do valor liquidado pela mesma.
O cliente poderá fazer apenas um reagendamento, até 48 horas de antecedência, de uma sessão
previamente agendada, sendo que qualquer outra alteração será considerada como não
comparência.

7. Despesas de Transporte

Os nossos produtos físicos são entregues em Portugal Continental e ilhas, bem como em
toda a Europa.
Estes são os custos associados:
Portugal Continental: € 4,90 (quatro euros e noventa)

Ilhas: 8,00 (oito euros)
Europa: € 18,00 (Dezoito euros)

8. Formulário de Contacto

Para preenchimento do nosso Formulário de Contacto serão recolhidos obrigatoriamente os
seguintes dados: nome, endereço de correio eletrónico e mensagem que pretende enviar. Poderá
ainda ser indicado o contacto telefónico.
A recolha de dados pessoais no nosso Formulário de Contacto é concretizada em estrito
cumprimento da nossa Política de Privacidade que deve ser consultada para o presente efeito.

9. Formulário de Newsletter

Para preenchimento do nosso Formulário de Newsletter serão recolhidos obrigatoriamente os
seguintes dados: nome, endereço de correio eletrónico e contacto telefónico.
A recolha de dados pessoais no nosso Formulário de Newsletter é concretizada em estrito
cumprimento da nossa Política de Privacidade que deve ser consultada para o presente efeito.

10. Proteção e Tratamento de Dados

O consentimento expresso para o tratamento de dados para os fins pretendidos de aquisição de
produtos e subscrição de serviços deverá ser efectuado através da aceitação da nossa Política de
Privacidade.
O tratamento de dados pessoais é da responsabilidade deAna Vanessa do Paço Militão e é
concretizado em conformidade com os princípios e obrigações decorrentes do Regulamento Geral
de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Os dados recolhidos através do ato de aquisição de produtos, infoprodutos e subscrição de serviços,
poderão ser transmitidos a subcontratantes para fins comerciais, promocionais e de marketing.
O tratamento de dados é feito de acordo com a nossa Política de Privacidade.
Ana Vanessa do Paço Militão empreende todas as medidas técnicas organizativas necessárias para
preservar a segurança dos dados pessoais à sua responsabilidade.
O titular de dados tem direito a solicitar o acesso aos seus dados; a retificação da informação
incorreta, incompleta ou desatualizada; o apagamento dos seus dados; a limitação do tratamento
dos seus dados; a portabilidade dos seus dados, bem como tem direito a retirar o consentimento
quando o tratamento tiver essa base legal, de acordo com a nossa Política de Privacidade.
Para mais informações sobre os teus direitos ou para exercer qualquer dos teus direitos, deves
preencher o respetivo Formulário, procedendo da seguinte forma: (1) Descrever o problema que
estás a experienciar e o que pretendes; (2) Seleccionar que direito pretendes exercer; (3) Inserir o
primeiro e último nome e o e-mail que utilizas e utilizaste em todos os serviços relacionados com
Ana Vanessa do Paço Militão.

Os pedidos de exercício de direitos são cuidadosamente tratados por Ana Vanessa do Paço Militão,
podendo tal pedido ser recusado por não cumprimento dos requisitos legais sem nunca
comprometer o direito a uma resposta no prazo máximo de um mês.
O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo,
nomeadamente no Estado-Membro da sua residência, se considerar que a recolha e utilização dos
seus dados pessoais infringem esta Política de Privacidade ou a legislação aplicável.

11. Propriedade Intelectual e Direito à Imagem

Os conteúdos, incluindo, mas não se limitando aos ícones, imagens, marcas, gráficos, texto,
fotografias e funcionalidades existentes no website estão protegidos por direitos de propriedade
intelectual e/ou por direitos de personalidade.

Os referidos conteúdos sujeitos aos direitos de autor, propriedade industrial, nomes de domínio
e/ou direito de personalidade são da exclusiva titularidade de Ana Vanessa do Paço Militão ou de
entidades terceiras que autorizaram a respetiva utilização no website.

Ao aceder ao website, o utilizador concorda em não copiar, reproduzir, alterar, modificar ou divulgar
publicamente qualquer conteúdo do mesmo e a não inserir ou implementar qualquer link para este
endereço em qualquer website propriedade, mantido e/ou operado por si ou por terceiro, seu
empregador ou não, sem a prévia autorização expressa de Ana Vanessa do Paço Militão ou de
terceiros previamente indicados por aquela.

O desrespeito por parte do utilizador do compromisso assumido supra implica, sem prejuízo de
eventual responsabilidade civil e/ou penal, a destruição de quaisquer cópias, reproduções,
transmissões ou outros trabalhos derivados e/ou equivalentes realizados pelo utilizador.

Se o utilizador tomar conhecimento de qualquer uso abusivo do website e respetivos conteúdos,
concorda em notificar imediatamente Ana Vanessa do Paço Militão de tais factos para os contactos
infra.

12. Declaração de Responsabilidade

Declaramos e garantimos expressamente que:

a. Trataremos de forma adequada dos dados pessoais que recolhemos dos nossos
utilizadores, garantindo que os mesmos serão objecto de um tratamento lícito e
sigiloso, leal e transparente e de uma forma que garanta a sua segurança,
designadamente obrigando-nos a proteger esses dados pessoais contra a destruição,
acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não
autorizados;
b. Nos encontramos em condições de assegurar todas as medidas técnicas e
organizativas adequadas de uma forma a que o tratamento de dados pessoais
satisfaça os requisitos do atual Regulamento Geral de Proteção de Dados
(Regulamento (UE) 2016/679) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto;
c. Os dados pessoais destinam-se à execução das encomendas realizadas no nosso
website, sendo apenas recolhidos os necessários, adequados, pertinentes e
limitados a tal fim;
d. Iremos manter os dados pessoais exatos e atualizados segundo as informações
prestadas pelo utilizador;
e. A pedido do utilizador destruiremos os referidos dados pessoais de forma imediata e
eficiente.

13. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em cumprimento do disposto na Lei n.º 144/2015 de 08 de setembro, informamos os nossos
utilizadores de que qualquer litígio entre um consumidor e Ana Vanessa do Paço Militão, no
decurso da aquisição de qualquer produto ou prestação de qualquer serviço, está abrangido pelos
mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, regidos pela referida Lei n.º 144/2015
de 08 de setembro.
Estão instituídas, atualmente, nove entidades de Resolução Alternativa de Litígios que podem ser
conhecidas de acordo com as suas competências funcionais e regionais no website
https://www.consumidor.gov.pt/ que deve ser consultado para informações adicionais.

14. Jurisdição Aplicável e Cláusula de Salvaguarda

O acesso, condições, funcionamento e utilização do nosso website é regulado pela lei portuguesa,
sendo o tribunal competente para resolução dos eventuais litígios o Tribunal Judicial da Comarca de
Almada, com expressa renúncia a qualquer outro.
Na eventualidade de alguma ou algumas das disposições dos presentes Termos e Condições serem
considerados parcial ou totalmente inválidas, ilícitas ou ineficazes por uma autoridade competente,
as referidas disposições deverão ser consideradas nulas, mantendo-se as restantes disposições
válidas e devendo estas ser cumpridas, nos termos legais.
Ana Vanessa do Paço Militão está sempre disponível para encontrar soluções para os seus clientes
e resolver qualquer reclamação por mútuo acordo, antes de qualquer meio judicial ou de resolução
alternativa de litígios.

Ana Vanessa do Paço Militão, reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade, Política
de Cookies, bem como os seus Termos e Condições a qualquer altura, pelo que aconselhamos a
visita regular a este endereço.
Consideramos que os utilizadores estão conscientes, concordam e prestaram o seu consentimento a
estas políticas ao navegar no site https://corujasagrada/

15. Contactos

Para qualquer informação, poderá utilizar os seguintes contactos:
E-mail:  vanessa.militao1978@gmail.com
Whatsapp: (+351) 967589698
Se tivermos de te contactar, fá-lo-emos para o contacto telefónico ou para o correio eletrónico
concedidos.

16. Livro de Reclamações Eletrónico

https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/

Reservamo-nos no direito de alterar a Política de Privacidade, Política de Cookies, bem como os
Termos e Condições do Website a qualquer altura, pelo que aconselhamos a visita regular a este
endereço.

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